Por André Rosa (estagiário de Jornalismo)

O Núcleo de Praticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Icesp, e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), firmaram um termo de cooperação técnica para oferecer orientação jurídica e assistência gratuita e especializada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O prazo do acordo será de cinco anos. O MPDFT encaminhará mulheres para assistência jurídica nas áreas cível e criminal.

O objetivo do termo é qualificar o atendimento prestado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição e contribuir para o aperfeiçoamento da formação acadêmica. O MPDFT oferecerá capacitação e a Faculdade Icesp vai realizar o atendimento e a assessoria jurídica de vítimas encaminhadas pelas promotorias de Justiça.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, a Faculdade Icesp é a terceira instituição de ensino que tem parceria com o MPDFT para atendimento de mulheres vítimas de violência. “Essas parcerias são fundamentais para que haja uma formação profissional universitária com perspectiva de gênero. Espera-se, por outro lado, que a oferta gratuita de assistência jurídica colabore para evitar a decadência em crimes de iniciativa privada, sem contar o proveito para o ingresso oportuno das ações cíveis correlatas com contexto de violência doméstica e familiar”, explica.

Para o coordenador do NPJ da faculdade Icesp, professor Danilo Ribeiro,  “o convênio é importante pois permite ao aluno ter contato direto com uma parcela da  sociedade que necessita da intervenção direta e imediata do Estado em todos os seus pilares, da delegacia ao defensor, todos imbuídos por um único propósito: a proteção integral da mulher, a fim de permitir que ela possa gozar dos direitos fundamentais garantidos na constituição federal, como direito à educação e ao trabalho, tão elementares, mas que muitas mulheres são privadas em razão da violência. Sob esse contexto, a lei dá o direito e a garantia a mulher de ser assistida por advogado, e é esse o objetivo do convênio. O NPJ dará este suporte jurídico às mulheres encaminhadas pelo ministério público do DF. Para os alunos fica a experiência jurídica, e, muito além disso, a experiência de vida, de vislumbrar uma aplica viva e real do direito, humanizando o discente, e percebendo as mazelas pelas quais o direito tem que confrontar”, afirmou.