TJDFT utiliza sistema Webbex para realizar audiência virtual e a intimação é feita por Whatsapp

Na última terça-feira (5), o Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Direito do Icesp participou da primeira audiência jurídica por videoconferência no âmbito de Varas, realizada pela Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

Normalmente realizadas presencialmente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desta vez foi preciso recorrer à tecnologia para realizar uma audiência, para evitar aglomeração, como medida preventiva ao novo coronavírus.

A audiência foi presidida pelo juiz em exercício Aragonê Nunes Fernandes, com a participação do promotor de Justiça Jefferson Lima Lopes e da representante do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário ICESP, Ana Paula Gois, que atuou na defesa do acusado.

O réu respondia ao crime de embriaguez ao volante que resultou em um acidente de trânsito. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo e por ele não responder a outros crimes, o Ministério Público ofereceu ao acusado a proposta de suspensão da persecução penal pelo prazo de um ano, na condição da confissão do crime, 120 horas de serviços à comunidade e pagamento de fiança no valor de R$ 1.000,00, quantia será destinada ao projeto “Trabalhando em Rede com a Rede contra o coronavirus”, do Instituto Novo Caminhar.

Tecnologia a serviço do Direito

De acordo o juiz Aragonês Nunes Fernandes, novas audiências serão realizadas nesse formato, inclusive com réus presos, com o envolvimento de uma equipe que engloba a corregedoria do TJDFT, a corregedoria da Polícia e responsáveis pela gestão do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

O magistrado também disse que cada vez mais o uso da tecnologia é necessário para o Judiciário e que essa prática poderá se tornar comum.

“O que vem sendo conversado com os atores que fazem parte da cena processual é que, mesmo após passado esse período de caos, o formato de audiência virtual pode colaborar em trazer celeridade e efetividade ao processo, sem abrir mão do direito de defesa. No cotidiano, a gente conversa por meio de telefone, por videochamadas e isso se mostra eficiente. Não poderia deixar de ser da mesma forma no Poder Judiciário”, disse.

Aragonês Fernandes também ressalta que a audiências virtuais podem beneficiar ainda mais os estudantes de Direito como aquisição da experiência prática e na formação de profissionais mais bem qualificados.

“É grande a probabilidade de nós levarmos a frente esse projeto, trazendo melhoramentos, com a inclusão dos acadêmicos de Direito que precisam se deslocar de suas residências e irem até o Fórum. A partir de agora, eles passariam a serem inseridos dentro do formato de audiência virtual, para evitar alguma situação embaraçosa, ficariam na condição de ouvintes. Ao final, eu abriria a possibilidade de serem feitas perguntas, como normalmente acontece no ambiente presencial”, explicou.

O Núcleo de Práticas Jurídicas do Icesp recebeu elogios do juiz, que reconhece também a qualidade dos profissionais que atuam no Fórum do Núcleo Bandeirante.

“A força e a competência dos advogados que militam em nome da instituição, acompanhados de alunos que estão ali interessados em aprender e aplicar o Direito na prática, é bastante significativa. Em todas as iniciativas tomadas pelo magistério ou pelo membro do Ministério Público, houve sempre o apoio incondicional da colaboração do Núcleo de Prática Jurídica, sem abrir mão do efetivo direito de defesa, que o sagrado exercício trazido pelo Núcleo”, completou.