No último dia 4 de setembro, o Auditório do Centro Universitário Icesp do Guará recebeu o renomado Senador Izalci Lucas para uma palestra esclarecedora sobre o Arcabouço Fiscal e o Fundo Constitucional. A escolha do palestrante não poderia ter sido mais assertiva, dada sua formação em Ciências Contábeis, e a sua pós-graduação em Administração Financeira, além claro, de toda a sua experiência no ramo político.
Embora tenha origem mineira, Izalci Lucas chegou a Brasília aos 14 anos, em 1970, e desde então vem construindo um currículo impressionante, com 25 anos de carreira política. Durante a palestra, o Senador demonstrou profundo conhecimento sobre os temas propostos e abordou questões cruciais para o desenvolvimento do país. Uma das indagações levantadas por Izalci foi o pouco envolvimento dos cidadãos na política nacional. Ele ressaltou que a população em geral participa muito pouco e tem um raso conhecimento sobre o que acontece no Congresso. O Senador também destacou os impactos negativos da polarização política, enfatizando que essa dinâmica enfraquece o processo democrático e prejudica o crescimento e a evolução do Brasil.
Em sua palestra, Izalci trouxe à tona a importância do Fundo Constitucional, que foi regulamentado em 2002. Esse fundo é composto por despesas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, somadas a investimentos separados para esses setores. Na época de sua criação, o fundo totalizou cerca de 2,9 bilhões de reais. Hoje, 21 anos depois, a receita total do fundo é de aproximadamente 23 bilhões de reais, o que representa 42% do orçamento total do Distrito Federal.
O Senador destacou que esse valor é específico, e supera os recursos destinados a algumas outras regiões do país, como Piauí e Ceará. No entanto, ele ressaltou que, mesmo com investimentos menores, alguns municípios desses estados oferecem uma educação de qualidade superior à que é oferecida aqui no Distrito Federal.
O palestrante também argumentou sobre o Arcabouço Fiscal, que equivale ao antigo teto de gastos implementado pelo governo anterior. Esse arcabouço estabelece um limite máximo para os gastos da União, visando aumentar a arrecadação de recursos.
Porém, de acordo com o Senador, para que isso aconteça é necessário ser feita uma reforma tributária. Segundo ele, com a complexidade atual do sistema, que possui cerca de 416 mil normas, torna-se inviável para os cidadãos compreenderem as regras de contribuição. Assim, Izalci explicou sobre o novo imposto único, o IVA, que garante essa simplificação nos tributos. Este, já está em processo de aprovação no plenário.
Além disso, essa nova reorganização tributária do Brasil o torna novamente competitivo no cenário internacional, possibilitando a sua entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um dos objetivos deste atual governo.
Por fim, Izalci Lucas também lembrou dos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro, referindo-se aos atos considerados golpistas. Ele afirmou que “o governo federal poderia ter evitado essas situações”. A palestra do Senador foi uma oportunidade valiosa para os estudantes compreenderem melhor a complexa realidade fiscal, a política do Brasil, e as expectativas para os próximos anos.
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